PROJETO ACENDI NA ÍNTEGRA


ACENDI

 

PROJETO:

COMBATE AO ENDIVIDAMENTO

 

 

ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO ENDIVIDAMENTO DE MINAS GERAIS

 

SUMÁRIO

 

  1. APRESENTAÇÃO.. 3
  2. JUSTIFICATIVA.. 3
  3. OBJETIVOS GERAIS. 5
  4. RECURSOS FÍSICOS. 5
  5. RECURSOS HUMANOS. 6
  6. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.. 6
  7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA ASSOCIAÇÃO E DO PROJETO.. 7
  8. RECEITA.. 8
  9. APLICAÇÃO DA RECEITA.. 9
  10. DURAÇÃO DO PROJETO.. 9
  11. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO COMBATE AO ENDIVIDAMENTO   10
  12. DA MANUTENÇÃO DO PROJETO.. 12
  13. AVALIAÇÃO.. 12
  14. EFEITOS MULTIPLICADORES. 12

 

PROJETO: COMBATE AO ENDIVIDAMENTO

 

  1. APRESENTAÇÃO

 

A Associação (ACENDI) é uma associação não governamental, sem fins lucrativos, devidamente registrada nos órgãos governamentais, fundada no município de Uberaba em 2007. Possui prazo de duração indeterminado regendo-se pelo seu estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. A instituição se dedica ao auxilio de CONSUMIDORES e EMPRESAS EM DIFICULDADES FINANCEIRAS OU ENDIVIDADOS visando sua reabilitação ao mercado, recuperando a autoestima, oferecendo apoio seguro nas relações contratuais, direcionando seu trabalho para o desenvolvimento econômico do país.

A ACENDI possui sua sede instalada na Rua Major Eustáquio., 495, sala 05, no Centro da cidade de Uberaba em Minas Gerais. Para a ampliação de suas atividades e melhor atendimento aos ASSOCIADOS, poderá constituir sedes ou representações em outros municípios do Estado de Minas Gerais, bem como em outras unidades da federação, com atuação em qualquer parte do território nacional.

 

  1. JUSTIFICATIVA

 

Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sobre Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada em janeiro de 2012, 58,8% das famílias brasileiras estão endividadas[1]. Isso significa que existem mais de 80 milhões de consumidores endividados e inadimplentes nesta situação. De acordo com as estatísticas a classe média está cada vez mais endividada. Grande parte da população que antes compunha as classes E e D está hoje achatada na classe C e também caminha para o superendividamento. A estabilidade econômica faz com que haja queda dos juros e, consequentemente, a reestruturação das classes sociais. Diante das facilidades de crédito e do aumento da renda per capita, consumidores despreparados encontram sérias dificuldades para administrar sua vida financeira. Assim, submergem-se em dívidas, aumentando a inadimplência e freando a economia. Como consequência da ciranda financeira, alguns apresentam quadros graves de depressão e, em vários casos, não conseguem sequer continuar trabalhando. Sem trabalho as dívidas se multiplicam, as cobranças aumentam, o desespero se instala e acaba por atingir a sua saúde.                    

A ACENDI desenvolveu o Projeto “COMBATE AO ENDIVIDAMENTO” porque acredita que ele se destina a preencher uma lacuna nas relações de consumo do país, apoiando os consumidores endividados e oferecendo estratégia segura com baixos custos.

O projeto de “COMBATE AO ENDIVIDAMENTO” se justifica por princípios esculpidos na Constituição Federal e em Tratados Internacionais que garantem a Dignidade da Pessoa Humana como direito fundamental, da qual escorrem os direitos básicos à alimentação, salário, saúde, moradia e educação. Para tanto, se propõe a combater o endividamento oferecendo o suporte necessário – planejamento técnico econômico, assistência jurídica, psicológica, sistema de pagamento próprio(Acendcard) entre outras estratégias – para que as pessoas e empresas endividadas possam retomar suas vidas financeiras com dignidade, retornando fortalecidas ao mercado e atuando de maneira segura e responsável, fomentando a economia de forma sustentável. Importante lembrar que os inadimplentes sofrem diversas limitações quando seus nomes são inseridos nos cadastros restritivos de crédito, aniquilando a sua vida financeira.

A implementação deste projeto possibilitará que a Associação possa atuar também de forma preventiva, através de palestras, cursos de reeducação financeira, divulgação de informações, assistências psicológicas, meios de pagamentos autônomos (Acendard) etc.

É imperioso coibir o endividamento através de estratégias inteligentes e em consonância com a legislação em vigor. O Projeto objetiva evitar a evolução de uma “bolha” como ocorrido nos Estados Unidos da América e assim proteger o Brasil de uma crise econômica, mitigando o endividamento usando todas as estratégias legais possíveis. A solução que se vislumbra é promover a reconciliação entre o consumidor e o mercado através de medidas extrajudiciais, quando possíveis, e judiciais, quando extremamente necessárias.

Destarte, para que este projeto seja executado com sucesso, é imprescindível o apoio do Poder Público e Privado para que o país prospere com mais justiça e de forma sustentável.

  1. OBJETIVOS GERAIS

 

                                                                  I.    defender os direitos e legítimos interesses de seus associados e consumidores em geral, administrativamente, judicialmente e extrajudicialmente, representando-os em qualquer órgão público, instituição pública ou privada, Tribunais Federais e Estaduais em todas as suas instâncias;

 

                                                                II.   colaborar com entidades públicas e privadas constituídas para o combate ao abuso do poder econômico e a repressão aos crimes contra as relações de consumo;

 

                                                                III.   promover palestras e cursos sobre os direitos do consumidor, as relações de consumo, os deveres dos fornecedores de produtos e serviços, inclusive serviços bancários e similares, ou qualquer outro tema que contribua com a melhoria na compreensão dos direitos inerentes aos consumidores;

 

                                         IV.                combater todas as formas de endividamento, agregando diversos benefícios para os associados, realizando parcerias com lojas, hotéis, restaurantes, supermercados, hipermercados, produtores rurais, produtos orgânicos, drogarias, hospitais, planos de saúde, CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA, enfim, em todos os setores de consumo os quais se comprometerão a oferecer custos mais baixos – através de convênios – até que, no futuro, a associação possa constituir sua própria rede fornecedora para atendimento direto aos associados ACENDI E ACENDCARD.

 

 

  1. RECURSOS FÍSICOS

 

A infraestrutura atual utilizada pela ACENDI compõe-se de quatro salas grandes equipadas com ar condicionado, geladeira, computadores, sala de informática, de reunião, biblioteca, sala de espera, cozinha, banheiro e arquivo, central de convênios, parceiros e benefícios do portador do ACENDCARD E ASSOCIADO ACENDI.

 

 

  1. RECURSOS HUMANOS

 

A ACENDI Credenciará diversos Escritórios multidiciplinares para administrar e contratar toda equipe necessária para o real combate ao endividamento, apoiando sempre o desenvolvimento sustentável do país.

 

 

  1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

A ACENDI criará uma central de oportunidades (empregos) para os endividados. Como é sabido, mesmo sendo um ato discriminatório, muitas empresas não contratam empregados que estejam com seus nomes cadastrados nos órgãos de Restrição ao Crédito.

A instituição firmará Convênios com as universidades para que o acadêmico que houver se associado possa ter uma extensão prática em sua formação. Assim, a associação firmará parcerias no mercado de trabalho no intuito de aumentar as perspectivas de emprego após a conclusão dos cursos, combatendo assim o desemprego dos egressos das universidades e consequentemente o endividamento do cidadão.

A associação elaborará o PLANO INDIVIDUAL DE RECUPERAÇÃO DO ENDIVIDADO priorizando sua subsistência. Para tanto, durante sua elaboração serão resguardadas, em primeiro lugar, as garantias Constitucionais Fundamentais como SAÚDE, no sentido amplo, SALÁRIO, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS entre outros serviços essenciais para a sobrevivência, levando em consideração o principio da “Dignidade Da Pessoa Humana”.

Caso o associado possua vários empréstimos bancários afetando sua sobrevivência, o departamento jurídico da ACENDI tomará todas as medidas cabíveis para o reto cumprimento Constitucional.

A ACENDI manterá Equipe Especializada em conciliar credor e devedor, nos moldes da lei e oferecerá treinamentos periódicos para garantir sua atualização.

A ACENDI criará o FAE – FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ENDIVIDADO, possibilitando maior agilidade na reabilitação do endividado para o mercado consumidor novamente e com reeducação financeira.

Mensalmente a instituição promoverá palestras de reeducação financeira.

 

  1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA ASSOCIAÇÃO E DO PROJETO

 

     I.              Obter benefícios e vantagens para os associados, pessoa física ou jurídica, que se encontrem em dificuldades financeiras;

 

  II.              Promover tentativas de renegociação de dívidas e parcelamento de débitos entre os associados e pessoas físicas ou jurídicas credoras;

 

  1. Contratar economistas, advogados, técnico contábil, médicos psiquiátricos e psicólogos para o apoio e reestruturação do consumidor endividado;

 

  1. Obter judicial ou extrajudicialmente a exclusão dos associados dos registros dos órgãos de restrição ao crédito;

 

  V.              Obter judicial ou extrajudicialmente a revisão ou rescisão dos contratos irregulares ou que se apresentarem abusivos celebrados pelos associados;

 

  1. Defender judicial e extrajudicialmente seus associados dos abusos cometidos por fornecedores de produtos e serviços;

 

  1. Requerer em juízo indenizações para reparação de danos morais ou materiais eventualmente sofridos pelos associados;

 

  1. Na defesa dos direitos e legítimos interesses de seus associados e consumidores em geral, poderá a associação ingressar em juízo com ações individuais e coletivas.

 

 

No sentido de alcançar seus objetivos, a Associação poderá.

 

     I.              Celebrar convênios, acordos, contratos e outros instrumentos jurídicos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais;

 

  II.              Promover seminários, simpósios e debates sobre temas relacionados à sua área de atuação;

 

  1. Manter intercâmbio e realizar trabalhos com entidades afins;

 

  1. Organizar eventos sociais beneficentes, cujos recursos serão destinados integralmente para a manutenção dos objetivos institucionais.

 

  1. RECEITA

 

A receita da ACENDI a ser investida no Projeto será constituída por:

 

       I.            contribuições sociais;

 

    II.            emolumentos sociais;

 

  1. rendimentos auferidos da utilização do seu patrimônio;

 

  1. rendas provenientes dos resultados de suas atividades;

 

    V.            rendas provenientes dos títulos, ações ou ativos financeiros de sua propriedade ou operação de crédito;

 

  1. subvenções, doações, contribuições e outros auxílios estipulados em favor da Associação pela União, pelos Estados e pelos municípios, bem como por pessoas físicas, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e Bancos com interesse no desenvolvimento sustentável do Brasil;

 

  1. outras rendas eventuais.

 

  1. APLICAÇÃO DA RECEITA

 

A receita será integralmente utilizada para a contratação de economistas, médicos, psicólogos, perito contábil, advogados, secretárias, auxiliares de escritórios, estagiários em diversas áreas e investimento em tecnologia para redução de custos, e outros investimentos e serviços em benefício do endividado ou de forma preventiva.

Para a completa concretização do atendimento ao associado, a ACENDI firmará convênios com planos de saúde, construtoras, supermercados, drogarias, entre outros estabelecimentos, para que o associado comprometa sua renda com gastos essenciais.

 

  1. DURAÇÃO DO PROJETO

 

O Projeto é permanente e direcionado a pessoas físicas e jurídicas em dificuldades financeiras. As instalações da ACENDI estarão disponíveis em horário comercial para toda a comunidade obter esclarecimentos e recuperar seu crédito perdido pelo abuso econômico cometido por algumas instituições financeiras ou outras entidades. A ACENDI também atuará na readequação financeira de empresas, oferecendo planejamento técnico econômico e tributário para redução de custos operacionais, evitando assim seu endividamento.

 

  1. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO COMBATE AO ENDIVIDAMENTO

 

a)      Interposições de Ações judiciais, como cautelares para retirada do nome do SPC e SERASA e demais congêneres, ajuizamento de ações revisionais de juros e taxas ilegais para a devolução das quantias pagas ilegalmente;

b)      Atendimento aos casos de busca apreensão de veículos, impedindo sua remoção e consequentemente dando ao consumidor endividado o direito de permanecer com o veículo até solução final do litígio;

 

c)      Desenvolvimento de palestras aos consumidores alertando sobre seus direitos em todas as esferas que combatem o endividamento;

 

d)     Sustação de protestos indevidos e ajuizamentos de ações de danos morais pelo apontamento indevido;

 

e)      Ajuizamentos de Ações declaratórias de inexistência débito cumulado com dano moral, por erro de registro do Serasa e SPC;

 

f)       Indicações aos consumidores de quais os locais oferecem menores preços para realizar compras com baixo custo;

 

g)      Parcerias com os lojistas, restaurantes, cinemas, teatros, bares, drogarias, hipermercados, hotéis, hospitais entre outras instituições, para reduzir o custo aos associados, garantindo saúde financeira de forma preventiva evitando seu endividamento

 

h)      Retirada das Certidões do Serasa, SPC para garantir maior rapidez em socorro ao endividado;

 

i)        Auxílio às empresas, dando toda assistência necessária à sua recuperação;

 

j)        Redução de impostos através de estratégia definida pelo jurídico, evitando assim o endividamento da empresa ou do consumidor;

 

k)      Recuperação de créditos fiscais ou não, através de diversas ações a serem interpostas;

 

l)        Assistência aos funcionários públicos, pensionistas e aposentados associados impedindo que as financeiras e os bancos descontem mais de 30% de seu salário em empréstimos consignados dentre outros abusos;

 

m)    Assistência à saúde pública e privada e planos de saúde,e afins, reduzindo seu custo operacional com a devida estratégia assegurando assim ao associado atendimento de qualidade e de baixo custo, combatendo o endividamento;

 

n)      Criação de Central de empregos para os consumidores que estão endividados ou não;

 

o)      Defesa de direitos dos cidadãos, com estratégia técnica para evitar seu endividamento e aumentar sua renda através de benefícios já estabelecidos pelas leis brasileiras;

 

p)      Criação de oportunidades de empregos e aumento da renda para os associados;

 

q)      Oferecimento de atendimento psiquiátrico e psicológico para transtornos psíquicos, reabilitando-o em sua profissão ou readaptando-o com apoio da associação;

 

r)       Recuperação de créditos perdidos em decorrência de ilegalidades cometidos pelo Poder Econômico;

 

s)       Rescisão de contratos consignados abusivos, obedecendo assim às normas Constitucionais;

 

t)        Criação de transportes a baixo custo para associados Acendi e portadores do Acendcard;

 

u)       Contratação de tecnologia em diversos setores para redução dos custos diários dos associados Acendi-Acendcard;

 

v)      Criação de pousadas para tratamentos dos associados com distúrbios mentais causados pelas dívidas, realocando no mercado de trabalho após o tratamento;

 

x)      Criação de uma moeda interna exclusiva ACENDI;

 

z)      Criação de uma central de adesão das empresas associadas para fornecimentos de produtos a baixo custo para todos associados. 

 

 

  1. MANUTENÇÃO DO PROJETO

                                   A continuidade do projeto se dará através de renovação do apoio com as instituições públicas e privadas, campanhas de doações e novas parcerias.

Apostamos na importância do despertar responsável do setor Público e Privado, na perspectiva de uma ação coletiva das questões socioeconômica e financeira do país, tornando-a economicamente forte, politicamente aberta e socialmente justa no combate direto ao endividamento de forma preventiva.

 

  1. AVALIAÇÃO

                                   O projeto será avaliado continuamente em reuniões bimestrais entre a diretoria e os associados, sendo as ocorrências registradas em ata. Haverá painéis indicadores sobre rendimento da equipe e do apoio dado aos consumidores, inclusive indicando quais as medidas tomadas. Serão realizadas divulgações mensais dos trabalhos realizados pela associação, com a demonstração de relatórios e reuniões mensais de autoavaliação com toda equipe. Durante as reuniões serão discutidas todas as situações decorrentes do convívio entre profissionais (equipe) e consumidores endividados, para possíveis desdobramentos. A supervisão ficará a cargo da diretoria. Serão disponibilizados questionários de avaliação dos serviços prestados aos associados para utilização no aperfeiçoamento da instituição, com apontamentos monitorados pela ouvidoria da ACENDI.

 

  1. EFEITOS MULTIPLICADORES

                                   Os efeitos multiplicadores surgirão após quatro meses da implantação do projeto. A parte mais importante se dará quando os endividados saírem dessa ciranda financeira, reerguendo novamente no mercado, para produzir mais e consolidar um Brasil mais justo e menos endividado, reduzindo o custo para todos, dando maior valor ao dinheiro, evitando o desperdício, servindo este projeto como piloto para o resto da nação.

 

 

 

 

__________________________________

Presidente da ACENDI

 

[1] FONTE: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), encontrado em: http://www.cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/release_peic_janeiro_2012.pdf





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