COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE LIMITA JUROS DOS CARTÕES DE CRÉDITO


Comissão do Senado aprova projeto que limita juro do cartão de crédito

Publicado em 30/11/2016

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que é próximo à taxa básica de juros (Selic), hoje em 14% ao ano.

Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28% ao ano.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário.

Na semana passada, o Banco Central informou que ojuro médio do rotativo do cartão de crédito em outubro ficou em 475,8% ao ano.

Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5% em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE.

Consultada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito) não foi encontrado para comentar.

Fonte: Reuters - 29/11/2016





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